Termos e Condições de Uso

Plataforma Queensberry

Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma Queensberry regem o acesso e uso dos Clientes, bem como das Agências de Turismo que disponibilizam os roteiros da QUEENSBERRY para terceiros.

Ao acessar e fazer uso da Plataforma Queensberry, os Usuários ("Cliente ou Agência") aceitam e concordam com as regras deste documento e de sua Política de Privacidade.

  1. Plataforma Queensberry

    1. Quando os Usuários acessarem ou utilizarem a Plataforma, a QUEENSBERRY poderá coletar alguns dados, incluindo as informações fornecidas por você, os dados navegacionais e o histórico de interações com a Plataforma.

    2. As informações que a QUEENSBERRY poderá coletar dos Clientes incluem:

      • Viagens Individuais;
      • Viagens em Grupo – Grupo Brasileiros no Mundo;
      • Cruzeiros Marítimos;

    3. Também são ofertados pela Plataforma Queensberry os roteiros de Viagens de Incentivos destinadas para empresas que pretendem presentear seus colaboradores e parceiros.

  2. Principais Funcionalidades do Portal Queensberry

    1. Não somos responsáveis pela veracidade nas informações prestadas pelos Clientes ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

  3. Opções de Pagamento, Cotação e Confirmação da Reserva

    1. Os Usuários possuem as seguintes opções de pagamento na Plataforma Queensberry

      • À vista: cartão de crédito (Visa, MasterCard, Diners, Elo e American Express);
      • A prazo: cartão de crédito (Visa, MasterCard, Diners, Elo e American Express);
    2. Os preços apresentados em banners, folders e demais peças publicitárias de divulgação na Plataforma Queensberry poderão sofrer alterações sem aviso prévio, como no caso de variação cambial, e somente são válidos para as compras finalizadas no ato de sua exibição

    3. Os preços apresentados nos folders, banners, e demais peças publicitárias de divulgação na Plataforma Queensberry em moeda estrangeira serão convertidas em moeda nacional, com indicação da data e horário da conversão. No momento da cotação e/ou aquisição pelo Usuário, poderá haver divergência nos valores apresentados sem que isso implique em qualquer direito ou garantia dos valores anteriormente apresentados ou recebidos pelo Usuário ou no dever de comunicação prévia das alterações das condições pela QUEENSBERRY.

    4. A mera inclusão dos roteiros como Pedidos na Plataforma Queensberry ou a exibição dos preços e informações pelos canais da QUEENSBERRY não implica em sua reserva pelo Cliente, não garantindo nenhum direito em relação à disponibilidade, condições e preço. Somente os pedidos efetivamente formulados e pagos serão considerados como reserva e não se aplicarão eventuais alterações posteriores de preço.

    5. As compras realizadas com pagamento à vista, poderão receber um desconto automaticamente, a critério exclusivo da QUEENSBERRY.

    6. Os Pedidos que forem pagos com cartão de crédito estão sujeitos à aprovação da administradora do cartão e a outros dispositivos de verificação de fraude. O prazo de confirmação é considerado a partir da checagem dos dados cadastrais e da confirmação do pagamento, que poderá ser realizada em até 2 (dois) dias úteis. Caso seja notada qualquer diferença de informação com os dados cadastrados, a QUEENSBERRY poderá entrar em contato com o Usuário e informar a pendência existente.

    7. O Cliente poderá exercer o seu direito de arrependimento, bem como solicitar o cancelamento do roteiro(s) adquirido(s), em até 07 (sete) dias úteis contados da confirmação de pagamento, sendo cabível a aplicação de taxas e penalidades compensatórias conforme a Política de Cancelamento vigente.

  4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

    1. Para acessar a Plataforma Queensberry de forma segura e utilizar suas funcionalidades integralmente é de inteira responsabilidade dos Usuários dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados – tais como determinados plug-ins e complementos dos navegadores –, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita, a utilização de mecanismo de bloqueio de acesso e senhas.

    2. A Plataforma Queensberry e suas funcionalidades são apresentadas aos Usuários na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, comprometendo-se a QUEENSBERRY a: (i) exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e (ii) empregar os recursos necessários, sempre considerando o estado da técnica disponível, para preservar a privacidade e a segurança dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas na Plataforma Queensberry.

    3. A QUEENSBERRY disponibiliza documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas na Plataforma Queensberry, parte integrante do presente instrumento, em: www.queensberry.com.br/institucional/politica-de-privacidade

    4. A QUEENSBERRY envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Plataforma Queensberry. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

    5. Se isso ocorrer, a QUEENSBERRY fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à Plataforma Queensberry o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a QUEENSBERRY depende para ficar online.

    6. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da QUEENSBERRY (a exemplo, mas não se limitando a, perfis oficiais em mídias sociais), caso seja necessário que este fique indisponível por longos períodos.

    7. Os Usuários comprometem-se a adotar um comportamento ético e respeitoso ao fazer uso da Plataforma Queensberry, o que inclui:

      • Não acessar as áreas de programação da Plataforma Queensberry, seu banco de dados nem qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de desenvolvimento;
      • Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da Plataforma Queensberry e de suas funcionalidades;
      • Não utilizar técnicas para mascarar, esconder, alterar ou falsear seu endereço de IP (Internet Protocol) durante seu acesso ou tentativa de acesso à Plataforma Queensberry;
      • Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da QUEENSBERRY, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis; e
      • Somente reproduzir os conteúdos disponíveis na Plataforma Queensberry, em especial suas marcas e layout do ambiente, caso tenham sido expressamente autorizados pela QUEENSBERRY neste sentido.
    8. Os Usuários declaram-se cientes de que eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma Queensberry, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendido como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela QUEENSBERRY a direito de terceiro.

  5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

    1. A QUEENSBERRY não se responsabiliza:

      • Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular da Plataforma Queensberry;
      • Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma Queensberry, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste;
      • Pela navegação dos Clientes e Agências nos links externos disponibilizados na Plataforma Queensberry, sendo seus deveres a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e
      • Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
  6. DISPOSIÇÕES FINAIS

    1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

    2. Caso alguma disposição do presente instrumento seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

    3. A Plataforma Queensberry tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

  7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

    1. Os Termos e Condições de Uso da Plataforma Queensberry são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca da Cidade de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

  8. Glossário

    1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

      Agências: São todas as Agências de Turismo, pré-aprovadas e credenciadas pela QUEENSBERRY, que criaram uma Conta de Acesso para fazer uso das funcionalidades de reserva e contratação dos roteiros de viagem.

      Bugs: Condições acidentais que fazem com que uma unidade funcional não consiga executar sua função.

      Cliente: Todo aquele que acessa ou navega na área não logada e logada da Plataforma Queensberry.

      Conta de Acesso: Credencial que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do Plataforma Queensberry para os Clientes e Agências de Turismo .

      Glitches: Condições acidentais que fazem com que uma unidade funcional não consiga executar sua função, sem causa explícita, e que podem ocasionar em vantagem indevida.

      Link: Terminologia para endereço de internet.

      Plataforma: Designa o endereço eletrônico da QUEENSBERRY, acessível pelo endereço: https://www.queensberry.com.br/

      Queensberry: Queensberry Agência de Viagens e Turismo Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 45.575.958/0001-49 , com sede na Av. São Luís, nº. 165, República, CEP 01046-911, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

      Usuário: Pessoas, físicas ou jurídicas, que acessam ou interagem com os serviços oferecidos pela Plataforma Queensberry, incluindo Clientes da QUEENSBERRY e das Agências.

  9. REGISTRO PÚBLICO

    1. Estes Termos e Condições de Uso estão registrados no 1º Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo sob o número 3.619.879 em 28/06/2018.